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Manter-se atualizado com a legislação ambiental: uma prioridade para as empresas em Portugal – veja como simplificar este processo
Manter-se atualizado com a legislação ambiental: uma prioridade para as empresas em Portugal – veja como simplificar este processo 1200 800 Eurofins EcoGestor

Na área da legislação ambiental todos os anos surgem novas leis, regulamentos e obrigações. Mas quantas empresas conseguem realmente acompanhar estas mudanças? Descubra as atualizações legais mais recentes que não pode ignorar e saiba como tornar a gestão ambiental mais simples e eficiente.

Um enquadramento legal em constante evolução

Para quem atua nos setores industrial, produtivo ou de serviços ambientais, acompanhar de perto a evolução legislativa não é apenas recomendável, é essencial para evitar sanções e garantir a sustentabilidade das operações empresariais.

Nos últimos anos, o panorama legal europeu e nacional registou alterações significativas, com novas normas relativas a resíduos, emissões, águas, embalagens, substâncias perigosas e segurança no trabalho. Estas atualizações surgem de forma contínua e, muitas vezes, fragmentada, dificultando o trabalho das empresas na recolha, interpretação e aplicação da legislação em tempo útil.

Legislaçâo ambiental em destaque

Entre os principais diplomas legais publicados recentemente em Portugal, destacam-se:

  • Decreto-Lei n.º 99/2024, de 3 de dezembro – Altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis.
  • Regulamento de Execução (UE) 2025/486 da Comissão, de 17 de março de 2025 – Estabelece regras relativas ao estatuto de declarante CBAM autorizado.
  • Decreto-Lei n.º 101/2024, de 4 de dezembro – Altera o regime do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.
  • Aviso n.º 7151/2025/2, de 17 de março – Aprova o Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Higiene Urbana do Município da Guarda.
  • Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024 – Relativo a embalagens e resíduos de embalagens.

O desafio: demasiadas fontes, pouco tempo

São poucas as organizações que conseguem acompanhar diariamente o Diário da República, os portais das entidades públicas ou as publicações da Comissão Europeia. Além disso, interpretar corretamente cada norma e aplicá-la à realidade da empresa requer tempo, conhecimentos técnicos e atualização constante.

Ecogestor Legislação: a solução ideal para empresas portuguesas

Para simplificar este processo e garantir a conformidade legal, a Ecogestor Legislação oferece uma solução digital completa e personalizada. Esta plataforma SaaS, desenvolvida por especialistas ambientais, permite:

  • Receber atualizações automáticas sobre legislação ambiental relevante;
  • Aceder a uma base de dados constantemente atualizada com normas nacionais e europeias;
  • Obter análises jurídicas claras e recomendações práticas adaptadas à realidade de cada empresa;
  • Gerir requisitos legais, arquivar documentação e preparar auditorias com facilidade.

Com o apoio da Ecogestor, mais de 3.000 organizações em toda a Europa mantêm-se atualizadas e em conformidade, reduzindo riscos e promovendo uma gestão ambiental mais eficiente e transparente.

Num cenário legislativo em constante mudança, contar com uma solução fiável como a Ecogestor Legislação é uma decisão estratégica para qualquer empresa que pretenda manter-se competitiva e cumprir a legislação ambiental.

que é zero resíduos

Sabia que o conceito de resíduos zero vai muito além da reciclagem?
Sabia que o conceito de resíduos zero vai muito além da reciclagem? 1200 800 Eurofins EcoGestor

Cada vez mais empresas se esforçam por atingir o conceito de Zero Resíduos (Zero Waste), um conceito que vai para além da simples gestão de resíduos. Mas o que é que este termo significa realmente? Continue a ler para o descobrir.

Zero resíduos: para além da reciclagem

O conceito de “zero resíduos” refere-se a um modelo de gestão ambiental em que a produção de resíduos é minimizada ao máximo e a sua reutilização, reciclagem ou recuperação é optimizada. O objetivo final é evitar que os resíduos acabem em aterros ou incineradores, promovendo uma economia circular sustentável.

Para tal, as empresas devem manter um controlo rigoroso de todos os resíduos produzidos, identificando oportunidades de redução e recuperação. As que cumprem estes requisitos são elegíveis para a certificação “zero resíduos”, um reconhecimento cada vez mais valorizado no sector industrial.

Vantagens da EcoGestor Residuos na gestão de resíduos zero

O EcoGestor Resíduos facilita às empresas o caminho para o desperdício zero graças às suas funcionalidades chave, tais como

  1. Controlo exaustivo dos resíduos O EcoGestor permite-lhe registar e rastrear cada resíduo produzido na organização: tipo, código LER, quantidade, origem, transporte, gestor atribuído e destino final. Esta rastreabilidade completa é essencial para identificar os pontos críticos e reduzir a produção de resíduos desde a origem.
  2. Gráficos visuais interactivos Visualize instantaneamente a evolução dos resíduos: por tipo, centro de trabalho, período de tempo e muito mais. Esta informação facilita a análise comparativa e permite-lhe detetar ineficiências ou áreas com potencial de melhoria em tempo real.
  3. Relatórios trimestrais automáticos Receba por correio eletrónico relatórios personalizados e actualizados com dados consolidados sobre a gestão de resíduos. Estes relatórios ajudam-no a tomar decisões estratégicas e a cumprir os requisitos de auditorias ou certificações ambientais.
  4. Automatização de documentos Gera automaticamente documentos como fichas de acompanhamento, notificações de transferência, contratos com gestores e quaisquer outros ficheiros exigidos pela regulamentação em vigor. Isto reduz a carga administrativa e o risco de erros.
  5. Garantia de conformidade regulamentar A EcoGestor está sempre a par da legislação estadual e regional, assegurando que todas as operações de gestão de resíduos são efectuadas de acordo com a lei. Isso não apenas evita penalidades, mas também reforça a reputação ambiental da empresa.
  6. Otimização dos processos internos Graças aos seus fluxos automatizados e à sua interface intuitiva, o EcoGestor reduz o tempo gasto em tarefas repetitivas e melhora a coordenação entre departamentos (produção, qualidade, ambiente, logística, etc.).
  7. Preparação para as certificações Zero Waste O sistema gera a documentação e as provas necessárias para a obtenção de certificações ambientais como a Zero Waste (BCorp), cada vez mais valorizadas no sector industrial e pelos clientes.

Um aliado na economia circular

O EcoGestor Resíduos não só ajuda as empresas a cumprir os objectivos de zero resíduos, como também promove um modelo de produção baseado na economia circular, potenciando a sustentabilidade e a eficiência.

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Produtores de Resíduos: quais são as suas obrigações legais em Portugal?
Produtores de Resíduos: quais são as suas obrigações legais em Portugal? 1200 800 Eurofins EcoGestor

Se a sua empresa gera resíduos, tem obrigações legais importantes a cumprir para garantir uma atuação ambientalmente responsável. O Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, introduziu o Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), estabelecendo regras claras sobre como os resíduos devem ser geridos em Portugal. Neste artigo, explicamos de forma prática quais são essas obrigações e como manter a conformidade.

Quem tem obrigações no âmbito do RGGR?

É considerado produtor de resíduos qualquer pessoa singular ou coletiva — pública ou privada — cuja atividade origine resíduos. Esta designação inclui não só quem gera os resíduos originalmente, mas também quem participa em operações de transformação, como mistura, triagem ou pré-tratamento.

Obrigações principais dos produtores de resíduos

📌 Registo obrigatório no SIRER: Todos os produtores devem registar-se no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e manter as suas informações atualizadas. A submissão de relatórios anuais é obrigatória, incluindo dados sobre tipos, quantidades e destino dos resíduos.

📌 Correta identificação e armazenagem: Os resíduos devem ser classificados de acordo com a Lista Europeia de Resíduos (LER). É necessário garantir um acondicionamento seguro e um armazenamento temporário que respeite os limites legais (geralmente até 3 anos).

📌 Encaminhamento para entidades autorizadas: A responsabilidade do produtor só termina quando os resíduos são entregues, com documentação adequada, a operadores licenciados, comerciantes/corretores registados ou entidades de gestão de fluxos específicos.

📌 Aplicação da hierarquia de gestão de resíduos: A gestão deve seguir a hierarquia legal: prevenção, seguida de reutilização, reciclagem, valorização energética ou material e, por último, eliminação.

📌 Separação na origem e recolha seletiva: Sempre que viável, os resíduos devem ser separados na origem. A mistura de resíduos que impeça a sua valorização é considerada infração grave.

📌 Registo documental acessível: Manter um registo cronológico e detalhado da gestão de resíduos é obrigatório. Estes documentos devem ser guardados por, no mínimo, 3 anos e estar disponíveis em caso de fiscalização.

📌Declaração de subprodutos (quando aplicável): Se certos materiais forem considerados subprodutos, é necessário justificar legalmente essa classificação e comunicar a situação no SIRER.

📌 Plano para grandes produtores de resíduos perigosos: Empresas que produzam mais de 1.000 toneladas/ano de resíduos perigosos devem:

  • Elaborar e submeter à APA um plano de minimização,
  • Executar o plano aprovado,
  • Realizar relatórios quinquenais sobre os resultados.

Como garantir o cumprimento legal? A solução digital EcoGestor

Cumprir todas estas exigências pode ser complexo, mas plataformas como o EcoGestor Resíduos simplificam o processo. Este sistema permite:

  • Registo automático no SIRER e atualizações em tempo real;
  • Emissão e arquivo de documentação legal;
  • Monitorização de operadores licenciados;
  • Alertas sobre prazos e obrigações pendentes;
  • Suporte técnico com consultores ambientais especializados.

Um passo em direção à sustentabilidade

Estar em conformidade com o RGGR não é apenas uma questão de evitar coimas. É também uma forma de contribuir para a sustentabilidade do planeta, melhorando a reputação da empresa e a eficiência da sua operação ambiental.

Fale connosco e descubra como podemos ajudar a sua organização a cumprir todas as obrigações legais de forma prática, segura e digital.

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