EcoGestor Residuos

Requisitos legais da ISO 9001

Requisitos legais da ISO 9001: o que são e porque são essenciais para a certificação
Requisitos legais da ISO 9001: o que são e porque são essenciais para a certificação 1200 800 Eurofins EcoGestor

As organizações que pretendem obter a certificação ISO 9001 têm de cumprir uma série de requisitos, incluindo os requisitos legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade. Mas o que é que estes requisitos implicam exatamente e porque é que são fundamentais para um sistema de gestão da qualidade?

Quais são os requisitos legais da ISO 9001?

Trata-se de todas as regras e regulamentos aplicáveis à atividade de uma empresa no seu contexto operacional. Estas regulamentações podem ser locais, nacionais ou internacionais, e vão desde a legislação específica do sector até às regulamentações em matéria de ambiente, segurança no trabalho, proteção de dados ou responsabilidade social das empresas.

Porque é que a ISO 9001 exige o cumprimento dos requisitos legais?

A norma estabelece que uma organização deve identificar e cumprir os requisitos legais aplicáveis à sua atividade para assegurar que os seus processos cumprem as obrigações regulamentares. Em particular, a secção 4.2 Compreender as necessidades e expectativas das partes interessadas e 7.5 Informação documentada insistem que as organizações devem:

  • Identificar os requisitos legais aplicáveis.
  • Manter um registo atualizado destes requisitos.
  • Assegurar a conformidade dos processos internos.
  • Demonstrar documentalmente a conformidade durante as auditorias ou inspecções.

O objetivo é assegurar que o sistema de gestão da qualidade não só optimiza os processos internos, mas também garante a conformidade regulamentar, reduzindo os riscos e evitando sanções.

A que se referem os requisitos legais da ISO 9001?

Estes requisitos legais podem abranger diferentes áreas, dependendo do sector em que a organização opera. Os exemplos incluem:

Área de conformidadeExemplo de regulamentação em PortugalÂmbito de aplicação
Proteção de dadosRegulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto Tratamento e segurança de dados pessoais nas empresas.
Propriedade industrial e intelectualCódigo da Propriedade Industrial (Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro) Registo e proteção de marcas, patentes e direitos de autor.
Comércio eletrónicoDecreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro Regulação da venda online, proteção do consumidor e comunicações comerciais eletrónicas.
Legislação do consumidorLei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) Direitos do consumidor, garantias e devoluções em compras.
Controlo de qualidade de produtosRegulamento (UE) 2019/1020 sobre vigilância do mercado e Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maioSegurança e qualidade de produtos industriais e de consumo.
Segurança alimentarRegulamento (CE) n.º 178/2002, Regulamento (CE) n.º 852/2004 e Regulamento (CE) n.º 853/2004 Normas de qualidade e higiene na indústria alimentar.
Proteção ambienteLei de Bases do Ambiente (Lei n.º 19/2014, de 14 de abril) Conformidade ambiental e gestão sustentável de resíduos.

EcoGestor Legislação: Controlo total dos requisitos legais ISO 9001

O controlo é fundamental para o cumprimento da norma ISO 9001, mas gerir a regulamentação aplicável em diferentes países pode ser um desafio. O EcoGestor Legislaçao é uma solução digital que permite às organizações manter um controlo exaustivo dos seus requisitos legais em Espanha, Portugal, Itália, França e Chile, facilitando:

  • ✔ Atualização automática dos regulamentos aplicáveis.
  • ✔ Alertas personalizados sobre alterações regulamentares.
  • ✔ Registo documental da conformidade legal. 
  • ✔ Facilidade de auditorias com provas sempre disponíveis.

Com o EcoGestor Legislação, as empresas garantem o cumprimento rigoroso dos requisitos legais exigidos pela ISO 9001, evitando penalizações e facilitando a obtenção e manutenção da certificação.

que é zero resíduos

Sabia que o conceito de resíduos zero vai muito além da reciclagem?
Sabia que o conceito de resíduos zero vai muito além da reciclagem? 1200 800 Eurofins EcoGestor

Cada vez mais empresas se esforçam por atingir o conceito de Zero Resíduos (Zero Waste), um conceito que vai para além da simples gestão de resíduos. Mas o que é que este termo significa realmente? Continue a ler para o descobrir.

Zero resíduos: para além da reciclagem

O conceito de “zero resíduos” refere-se a um modelo de gestão ambiental em que a produção de resíduos é minimizada ao máximo e a sua reutilização, reciclagem ou recuperação é optimizada. O objetivo final é evitar que os resíduos acabem em aterros ou incineradores, promovendo uma economia circular sustentável.

Para tal, as empresas devem manter um controlo rigoroso de todos os resíduos produzidos, identificando oportunidades de redução e recuperação. As que cumprem estes requisitos são elegíveis para a certificação “zero resíduos”, um reconhecimento cada vez mais valorizado no sector industrial.

Vantagens da EcoGestor Residuos na gestão de resíduos zero

O EcoGestor Resíduos facilita às empresas o caminho para o desperdício zero graças às suas funcionalidades chave, tais como

  1. Controlo exaustivo dos resíduos O EcoGestor permite-lhe registar e rastrear cada resíduo produzido na organização: tipo, código LER, quantidade, origem, transporte, gestor atribuído e destino final. Esta rastreabilidade completa é essencial para identificar os pontos críticos e reduzir a produção de resíduos desde a origem.
  2. Gráficos visuais interactivos Visualize instantaneamente a evolução dos resíduos: por tipo, centro de trabalho, período de tempo e muito mais. Esta informação facilita a análise comparativa e permite-lhe detetar ineficiências ou áreas com potencial de melhoria em tempo real.
  3. Relatórios trimestrais automáticos Receba por correio eletrónico relatórios personalizados e actualizados com dados consolidados sobre a gestão de resíduos. Estes relatórios ajudam-no a tomar decisões estratégicas e a cumprir os requisitos de auditorias ou certificações ambientais.
  4. Automatização de documentos Gera automaticamente documentos como fichas de acompanhamento, notificações de transferência, contratos com gestores e quaisquer outros ficheiros exigidos pela regulamentação em vigor. Isto reduz a carga administrativa e o risco de erros.
  5. Garantia de conformidade regulamentar A EcoGestor está sempre a par da legislação estadual e regional, assegurando que todas as operações de gestão de resíduos são efectuadas de acordo com a lei. Isso não apenas evita penalidades, mas também reforça a reputação ambiental da empresa.
  6. Otimização dos processos internos Graças aos seus fluxos automatizados e à sua interface intuitiva, o EcoGestor reduz o tempo gasto em tarefas repetitivas e melhora a coordenação entre departamentos (produção, qualidade, ambiente, logística, etc.).
  7. Preparação para as certificações Zero Waste O sistema gera a documentação e as provas necessárias para a obtenção de certificações ambientais como a Zero Waste (BCorp), cada vez mais valorizadas no sector industrial e pelos clientes.

Um aliado na economia circular

O EcoGestor Resíduos não só ajuda as empresas a cumprir os objectivos de zero resíduos, como também promove um modelo de produção baseado na economia circular, potenciando a sustentabilidade e a eficiência.

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acidente in itinere

Sabes diferenciar um ‘acidente in itinere’ de um ‘acidente em missão’?
Sabes diferenciar um ‘acidente in itinere’ de um ‘acidente em missão’? 1200 800 Eurofins EcoGestor

Cada vez mais empresas e trabalhadores estão familiarizados com termos de prevenção de riscos laborais que vão além do básico. No entanto, “acidente in itinere” e “acidente em missão” continuam a gerar dúvidas. Embora possam parecer semelhantes, no âmbito da segurança no trabalho, cada um tem implicações legais específicas e cobre situações distintas que convém conhecer a fundo.

O que é um acidente in itinere?

Um acidente in itinere ocorre quando um trabalhador sofre um acidente no trajeto habitual entre a sua residência e o local de trabalho. De acordo com a normativa de prevenção de riscos laborais e a Segurança Social, esses acidentes têm determinadas condições para serem reconhecidos:

  • Trajeto habitual e direto: Deve ocorrer no caminho lógico entre a residência e o trabalho. Desviar-se ou alterar esse trajeto pode invalidar a consideração de ‘acidente in itinere’.
  • Tempo adequado: Deve ocorrer dentro de um prazo razoável antes ou depois da jornada de trabalho.
  • Uso do meio de transporte habitual: É importante que o meio de transporte seja aquele que o trabalhador utiliza regularmente para se deslocar ao seu posto de trabalho.
Para estes casos, a Lei Geral da Segurança Social (LGSS) prevê a cobertura de despesas médicas e possíveis indemnizações, embora a pessoa deva demonstrar que o incidente cumpre com estes requisitos.

E qual é a diferença de um acidente em missão?

Por outro lado, o acidente em missão tem origem na jurisprudência e baseia-se principalmente no artigo 156.1 da LGSS, segundo o qual ‘entende-se por acidente de trabalho toda lesão corporal que o trabalhador sofra em razão ou consequência do trabalho que execute por conta de outrem.’ Este tipo de acidente foi criado jurisprudencialmente, especialmente quando o trabalho exige deslocamentos fora do centro habitual. A Sentença do Supremo Tribunal de 24 de setembro de 2001 (rec. 3414/2000) explica que o acidente em missão foi criado como uma modalidade específica de acidente de trabalho, diferenciada, mas conectada ao acidente in itinere, para proteger aqueles que, por ordem do seu empregador, realizam a sua atividade em locais diferentes dos habituais.

Assim, este tipo de acidente não responde a um deslocamento itinerante normal, mas a uma decisão do empregador que exige o desempenho de tarefas em um local alternativo, sem a possibilidade de retornar imediatamente ao centro de trabalho. A Sentença de 6 de março de 2007 (rec. 3415/2005), entre outras, sublinha que o acidente em missão garante proteção aos trabalhadores que sofrem um acidente no cumprimento de uma atividade atribuída fora do centro de trabalho, em resposta à necessidade de tutela diante da mobilidade exigida pela empresa.

Por que é importante diferenciar esses tipos de acidentes?

Entender essas diferenças é útil tanto para quem gerencia a prevenção de riscos quanto para os trabalhadores, pois influencia nos trâmites e direitos em caso de sinistro. A interpretação adequada pode fazer a diferença entre receber uma cobertura completa ou parcial.

Manter-se atualizado é fundamental.

A normativa de prevenção de riscos evolui, e adaptar-se é fundamental para as empresas. Uma maneira eficaz de garantir o cumprimento das obrigações legais é contar com um serviço especializado como o EcoGestor Legislação, que mantém as empresas informadas e preparadas para implementar as mudanças necessárias.

EcoGestor legislaçao

planeamento manutenção laboratório

Como planear a manutenção em laboratórios para garantir a precisão e a eficiência?
Como planear a manutenção em laboratórios para garantir a precisão e a eficiência? 1200 800 Eurofins EcoGestor

Num laboratório, a mais pequena falha pode comprometer resultados importantes. É por isso que cada vez mais organizações estão à procura de ferramentas para garantir o bom funcionamento do seu equipamento. A chave? Um bom planeamento da manutenção. Continue a ler para saber como.

O desafio de manter o equipamento de laboratório nas melhores condições

Centrifugadoras que falham a meio de uma amostra crítica, balanças com desalinhamentos imperceptíveis ou fornos com temperaturas inconsistentes. Estas situações não só atrasam o trabalho, como também comprometem a qualidade dos resultados analíticos. Neste contexto, planear a manutenção do laboratório torna-se uma necessidade operacional e estratégica.

A solução passa pela integração de ferramentas que permitam um controlo total dos activos, como o EcoGestor CMMS, um software de manutenção especializado que facilita a manutenção preventiva e corretiva e permite que as equipas técnicas se concentrem na sua verdadeira prioridade: a qualidade.

EcoGestor CMMS: Planeamento e controlo total do laboratório

O EcoGestor CMMS impôs-se como a solução ideal para a gestão dos equipamentos de laboratório. Graças às suas funcionalidades específicas para este ambiente, permite

  • Planear e programar as tarefas de manutenção de forma eficiente e personalizada, evitando atrasos e erros humanos.
  • Controlar as datas de calibração de equipamentos como balanças, fornos, câmaras climáticas ou centrífugas.
  • Verificar a disponibilidade dos equipamentos, optimizando a sua utilização e evitando tempos de espera não programados.
  • Gerir a manutenção corretiva, actuando rapidamente em caso de incidentes e minimizando o tempo de inatividade.
  • Visualize em tempo real o estado do equipamento, com indicadores-chave que permitem uma melhor tomada de decisões.
  • Identificar cada equipamento através de etiquetas com código QR, o que simplifica o acesso à sua ficha técnica, tarefas pendentes ou histórico de manutenção. Nunca foi tão fácil controlar a manutenção, tanto preventiva como corretiva.

Para além disso, o EcoGestor CMMS já está implementado com sucesso em grandes laboratórios de referência, o que demonstra a sua capacidade de adaptação a ambientes exigentes. Temos uma vasta experiência no sector, e os nossos técnicos especializados acompanham todo o processo de digitalização da manutenção, desde o diagnóstico inicial até ao arranque e formação, garantindo uma implementação ágil, orientada e totalmente adaptada a cada realidade.

Benefícios diretos de um bom planeamento da manutenção

A implementação de um plano de manutenção com o EcoGestor CMMS traz inúmeras vantagens:

  • ✅ Otimização do tempo de trabalho: o equipamento está disponível e calibrado exatamente quando é necessário.
  • ✅ Redução dos custos de exploração: ao detetar as avarias antes de se tornarem graves, evitam-se reparações dispendiosas.
  • ✅ Conformidade regulamentar: é assegurado o registo e o acompanhamento das tarefas exigidas pelos regulamentos de qualidade e segurança.
  • ✅ Tomada de decisões com base em dados: informações actualizadas e acessíveis para planear os recursos com antecedência.

Para além disso, o sistema pode ser adaptado à realidade de cada laboratório, independentemente da sua dimensão, volume de equipamentos ou complexidade operacional.

Com que tipo de equipamento é que o EcoGestor CMMS trabalha?

Balanças, centrifugadoras, fornos, incubadoras, câmaras climáticas e qualquer outro equipamento que necessite de calibração, revisão periódica ou manutenção técnica especializada. A flexibilidade do sistema permite a incorporação de todos os activos valiosos do laboratório, integrando tarefas, alertas, históricos de intervenção, entre outros.

Pretende implementar um plano de manutenção eficaz no seu laboratório?

Descubra como o EcoGestor CMMS pode ajudá-lo a planear e gerir a manutenção de forma centralizada, ordenada e alinhada com as necessidades reais da sua atividade. Porque um laboratório eficiente não se limita a analisar bem: também planeia melhor.

Solicite uma demonstração gratuita do EcoGestor CMMS e descubra como os nossos especialistas o podem ajudar a digitalizar a manutenção do seu laboratório de uma forma ágil e eficaz.

Regulamento Omnivus

Regulamento Omnibus: a Europa promove a simplificação da regulamentação para as empresas
Regulamento Omnibus: a Europa promove a simplificação da regulamentação para as empresas 1200 800 Eurofins EcoGestor

No passado dia 26 de fevereiro de 2025, a Comissão Europeia publicou um novo pacote de propostas com o objetivo de racionalizar os requisitos de reporte relacionados com a sustentabilidade, estando atualmente em processo de aprovação legislativa. Mas afinal, o que significam estas novas medidas e de que forma vão impactar as empresas ? Contamos-te tudo a seguir.

O que é o Regulamento Omnibus?

O primeiro pacote (Omnibus I), com o qual a Comissão Europeia pretende uma “simplificação ambiciosa“, inclui propostas de Diretiva sobre divulgação de informação corporativa em matéria de sustentabilidade (CSRD), de diligência devida das empresas nesta matéria (CS3D), bem como um projeto de Ato Delegado relativo à Taxonomia e um anexo para simplificar o Regulamento do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM). 

  • Relativamente à CSRD, propõe-se eliminar a obrigatoriedade de apresentar relatórios de sustentabilidade para cerca de 80% das empresas. Apenas as grandes empresas com até 1.000 colaboradores e um volume de negócios de 50 milhões de euros manteriam essa obrigação.
  • Adia-se por dois anos a exigência de reporte para as empresas atualmente abrangidas pela CSRD, sendo substituídas as normas setoriais por normas simplificadas e voluntárias.
  • No que diz respeito à CS3D, a proposta inclui:
    • Limitação do âmbito de aplicação ao nível 1 da cadeia de valor (parceiros comerciais diretos);
    • Avaliação obrigatória da diligência devida a cada 5 anos (em vez de anualmente);
    • Redução de encargos para as PME, restringindo a quantidade de informação exigida;
    • Extensão da cláusula de harmonização total;
    • Redução das coimas e eliminação da responsabilidade civil a nível europeu, ficando esta ao critério de cada Estado-Membro, mas mantendo o acesso à justiça;
    • Atraso de um ano na transposição da Diretiva.
  • Quanto à Taxonomia, as obrigações de reporte serão restritas às grandes empresas abrangidas pela CS3D, introduzindo-se:
    • Um limiar de materialidade financeira;
    • Redução em cerca de 70% dos modelos de formulário;
    • Simplificação dos critérios complexos associados ao princípio de “não causar danos significativos”.

Simplificação regulamentar para a sustentabilidade empresarial

Este pacote simplificador representa um passo importante para tornar os requisitos ambientais mais acessíveis às empresas, permitindo-lhes cumprir com as suas obrigações de forma mais ágil e menos burocrática. O Pacto Global já expressou o seu apoio à medida, realçando que ela vai permitir às empresas focar-se em ações práticas para atingir os seus objetivos de sustentabilidade.

Apoio da Eurofins Environment Testing Spain

A Eurofins Environment Testing Spain disponibiliza consultoria especializada para que as empresas possam adaptar-se eficazmente a este novo quadro regulamentar. Desde análises ambientais até apoio legal e técnico, os nossos serviços visam facilitar o cumprimento das novas exigências, especialmente nas áreas da sustentabilidade e gestão ambiental.

Conclusão: uma oportunidade para crescer

O Regulamento Omnibus é uma excelente notícia para o tecido empresarial, pois abre caminho para uma gestão mais eficiente, libertando recursos para investir em inovação e sustentabilidade.

Na Eurofins EcoGestor, estaremos atentos à evolução deste Regulamento, com o compromisso de acompanhar e apoiar as empresas nesta importante transição regulamentar.

 

Webinar Gratuito: Identificar, actualizar e gerir as sus obrigaçôes legais com o Ecogestor Legislaçâo
Webinar Gratuito: Identificar, actualizar e gerir as sus obrigaçôes legais com o Ecogestor Legislaçâo 768 432 Eurofins EcoGestor


Webinar EcoGestor Legislaçâo:

Identificar, actualizar e gerir as sus obrigaçôes legais com o EcoGestor Legislaçâo

23 Abril 2025

10:00-10:30 WEST

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Novo webinar GRATUITO para se manter a par das suas obrigações com o EcoGestor Legislaçâo A realizar no dia 23 de abril.

Gostaria de ter uma ferramenta ou serviço completo para a legislaçâo? A Eurofins EcoGestor apresentará a sua aplicação para o cumprimento da legislação num webinar gratuito que terá lugar no dia 23 de abril às 10:00 WEST.

O EcoGestor Legislaçâo é um software com o qual grandes empresas, PMEs e freelancers têm vindo a gerir a legislação ambiental, a prevenção de riscos profissionais, a segurança, a regulamentação das instalações, a qualidade, a alimentação, a saúde e a farmácia há mais de 20 anos.

Uma equipa multidisciplinar de consultores apoia o software mais avançado do mercado para o controlo da legislação, válido para as certificações: ISO, EMAS e OHSAS (ambiente, qualidade, prevenção de riscos profissionais, alimentação, eficiência energética, segurança rodoviária,…).

De uma forma geral, será ilustrado o funcionamento da ferramenta e algumas das suas funcionalidades, tais como:

  • Lista constantemente actualizada das obrigações legais e dos textos legislativos aplicáveis a cada empresa
  • Notificações e alertas automáticos por e-mail dos prazos das obrigações
  • Módulo de auditoria
  • Gestão das obrigações
  • Agenda e calendário legal
  • Assistência jurídica gratuita

As vagas são limitadas.

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